Área 02
Direito Penal Econômico e Crimes Tributários
Defesa técnica de empresários e gestão de risco corporativo
As acusações por crimes econômicos exigem uma abordagem interdisciplinar entre a dogmática penal e o direito empresarial, contábil e tributário.
A atuação é preventiva e contenciosa na defesa de sócios, diretores e administradores expostos a operações policiais, medidas assecuratórias patrimoniais e denúncias por ilícitos tributários e societários.
Frentes de atuação
- Defesa em acusações por sonegacão fiscal, lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem tributária
- Atuação perante os órgãos de fiscalização (Receita Federal, BACEN, CVM e Ministério Público)
- Gestão e desbloqueio de bens, valores e medidas assecuratórias patrimoniais
- Acompanhamento de operações de busca e apreensão no ambiente corporativo
- Elaboração de pareceres de compliance penal e mitigação de riscos de dirigentes
Quando procurar a defesa
- Autuação fiscal com envio de representação fiscal para fins penais (RFFP)
- Intimação para depor ou responder a inquérito por crimes contra o sistema financeiro
- Bloqueio de bens ou contas bancárias empresariais por decisão do juízo criminal
- Operação policial com busca e apreensão na sede da empresa ou residência de sócios
Outras áreas